blackblack

Liberar TVs e Rádios Comunitárias, com propaganda! A verdadeira liberdade de imprensa!

Cronologia do Golpe!

Ao acessar este blog, faça seu cadastro!

terça-feira, 23 de agosto de 2016

STF de quatro, vai ter que vender o impedimento! Uma vergonha!

Decisão sobre reajuste dos ministros do STF fica para depois do impeachment

A apreciação da proposta que reajusta salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ficou para depois da conclusão do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. 

A discussão foi interrompida por um pedido de vistas coletivo encabeçado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). A matéria volta ser discutida na próxima reunião da CAE, em data ainda não definida.

O texto eleva os subsídios mensais dos ministros em 16,38%, dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017. 

Decisão sobre reajuste dos ministros do STF fica para depois do impeachment
Decisão sobre reajuste dos ministros do STF fica para depois do impeachment
 Efeito cascata
Ao apresentar um relatório contrário à aprovação da matéria, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) mostrou preocupação especial com o reajuste proposto para o Supremo, com reflexos em efeito cascata nos subsídios pagos a todos os membros da magistratura federal a e estadual e ministros e conselheiros dos tribunais de contas.

“O reajuste do subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal resultará em um impacto bilionário nas contas públicas da União, dos estados e dos municípios. 

A elevação dos subsídios dos ministros impacta diretamente os subsídios da magistratura federal e dos ministros do Tribunal de Contas da União, mas também eleva o teto de remuneração de todos os servidores públicos federais e dos municípios. A partir da sua aprovação, abre-se a porta para que sejam reajustados todos os demais salários no setor público, inclusive os salários de deputados [federais , estaduais vereadores] e senadores”, observou.

Estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que a aprovação do PLC nº 27, de 2016 poderá gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões. Apenas na União, a despesa estimada supera o R$ 1,21 bilhão devido à repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, ministros do TCU e elevação do teto do funcionalismo.

Já nos estados, apenas com a elevação dos subsídios da magistratura estadual, estima-se um outro impacto anual superior a R$ 1,23 bilha o nas despesas de todos os estados. A elevação do teto para os estados irá implicar em um custo adicional superior a R$ 1 bilhão.

Defensores Públicos
Já o reajuste para defensores públicos foi aprovado sem dificuldade na CAE. A proposta segue em regime de urgência para votação no plenário da Casa e caso aprovada passa a valer a partir de de 1º de janeiro de 2018.

Pela proposta, o defensor público-geral federal, chefe do órgão, receberá um aumento de 8,6%, passando dos atuais R$ 31.090,85 para R$ 33,783,00. Esse valor será efetivo apenas em 2018, e será atingido por meio de quatro reajustes escalonados. Já os defensores públicos receberão aumentos, igualmente escalonados, que oscilarão entre 42,4% e 67%. O valor final para os três níveis de carreira do órgão também entrará em vigor em 2018.
Com Agência Brasil

Gilmar vs Janot. Lava Jato é só do PT!

E o Janot que se cuide! Está ali só para ferrar o PT!
Do Conversa Afiada
Magistratura.jpg
Não haveria de ser agora que o ansioso blog Conversa Afiada haveria de dar crédito a uma “denúncia” do Detrito sólido de maré baixa, dessa vez contra o Ministro Toffolli, do STF.

Mas, até agora, as denúncias do detrito sólido – que, como demonstram as provas contábeis, está à beira do tumulo – mereciam do ministro (sic) Gilmar (PSDB-MT) crédito ilimitado, a perder de vista.

Ou não foi a Veja que deu curso à lorota do grampo sem áudio, aquela ficção urdida entre Gilmar e o Varão de Anápolis, o Demóstenes Torres, para abafar a Satiagraha?

Agora, segundo o Ministro (sic), isso é coisa dos investigadores (os Procuradores do Janot) que, segundo declaração que deu à Fel-lha, estão “com mais liberdade que o normal”.

O Ministro suspeita que o pessoal do Janot tenha vazado delação de Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, na Lava Jato, para atingir um Ministro do Supremo.

Como diz o Bernardo Mello Franco, na própria Fel-lha:

“É a primeira vez que o vazamento de informações é usado como motivo para melar um acordo de delação. As acusações de Delcídio do Amaral, Sérgio Machado e Ricardo Pessoa jorraram à vontade antes de os três se livrarem da cadeia.“
 
As delações de Léo Pinheiro e de Marcelo Odebrecht – que subornou o presidente interino numa reunião no Palácio Jaburu e subornou o Padim Pade Cerra com dinheiro “lá fora” - essas delações vão para o lixo!

A Lava Jato é para pegar o PT!

Quando espirrar fora do PT ou daqueles que “roubaram” com o PT, a Lava Jato não avança.

O Moro quebrou a Odebrecht, desempregou um milhão de trabalhadores na indústria naval, quebrou a engenharia pesada nacional, desmontou o programa nuclear, fraturou a Petrobras, a ponto de permitir vender por US$ 8 bilhões o campo de Carcará que vale US$ 25 bilhões… e nada disso tem a menor importância!

Se sair do PT e seus cúmplices, a Lava Jato não presta!

E para configurar essa estratégia, que o Janot não se intrometa!

Ele também só serve se for para ferrar o PT!

Se não, o próprio Janot e seus Procuradores místicos, que falam direto com Deus, também esses serão imolados na fogueira em que arde o PT.

Precisa desenhar, amigo navegante?

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

A vida depois do golpe

Tereza Cruvinel

11 de Agosto de 2016 
Com a vitória da coalizão golpista na votação da pronúncia de Dilma como ré, só falta o juiz apitar:  fim de jogo, tudo dominado, o golpe prevaleceu. 

O que será feito até o final de agosto são jogos ilusórios: a carta de Dilma aos senadores e ao povo, apelos ao Supremo e a cortes internacionais, manifestações Fora Temer ignoradas e reprimidas. Tirar Dilma do cargo foi fácil como tomar doce de criança. Depois vem o pior, a restauração conservadora e autoritária. 

É para a vida depois do golpe que as forças democráticas e progressistas devem se preparar. No horizonte, dois cenários. No de hegemonia conservadora absoluta, Temer consegue unificar a coalizão golpista (parlamentar, empresarial, judiciária e midiática) para lhe dar sustentação e viabilizar sua agenda, usando ferro e fogo contra as forças que resistirem. 

Seria o pior dos mundos. Em outro, crescerá o Fora Temer nas ruas e tomarão forma as dissensões na coalizão vitoriosa, vindas sobretudo do PSDB e de setores empresariais, que já estão no ar. Chamemos de Brasil conflagrado a este cenário. 

Temer poderá contornar as defecções na coalizão golpista descartando sua candidatura à reeleição e implementando com rigor a agenda neoliberal, o que leva ao primeiro cenário.  Visitemos o horizonte.

O pior dos mundos
Neste cenário, farão parte da vida depois do golpe:
1) Escalada autoritária – Tanto por sua natureza ilegítima como pela agenda que se propõe a implementar – com retirada de direitos, sucateamento dos serviços públicos como educação e saúde e  entrega do patrimônio nacional – o governo Temer adotará conduta autoritária na relação com os segmentos sociais que tentarão resistir. O ensaio da repressão já veio com a proibição de protestos políticos nas arenas olímpicas. Não será surpresa se as Forças Armadas forem empregadas, depois de terem sido utilizadas em Natal (RN) para combater o crime organizado.


2) A grande pizza – A estratégia de Romero Jucá, apresentada na conversa com Sergio Machado, vai tomando forma: tirar Dilma para “estancar a sangria”, para que todos se salvem. Maria Cristina Fernandes publica, no Valor, as primeiras informações sobre um projeto que anistiará  todos os beneficiários dos esquemas de corrupção, no bojo de um projeto de reforma política a ser votada depois do golpe. Algo assim: daqui para a frente, doações eleitorais ilegais passam a ser crime de corrupção, e não mais apenas crime eleitoral. Todas as doações nebulosas apuradas pela Lava Jato (caixa dois ou propina?)  ficam caracterizadas como crime eleitoral e não serão punidas. Exceto as do  PT. Daqui para a frente, tudo será diferente, com a aprovação (e prévia desidratação) das medidas anti-corrupção propostas pelo Ministério Público.


3) Censura e supressão do contraditório – Efetivado, e unificando a coalizão, Temer continuará contando com o beneplácito das grandes mídias e retomará a ofensiva para controlar a EBC, reduzindo a empresa de comunicação pública a mero aparelho governamental.  As mídias alternativas na Internet, que já tiveram os patrocínios cortados, resistirão a duras penas mas o espaço para o contraditório será cada vez mais exíguo. De preferência, desaparecerá.


4) Criminalização das oposições – O ministro Gilmar Mendes já deu o sinal (depois amenizado) de que o PT pode ter seu registro cassado. Só o PT, embora outros partidos também tenham recebido doações ilegais que se situam na zona hoje indistinguível entre propina e caixa dois. Mas as do PT serão classificadas como propinas derivadas do Petrolão. Os movimentos sociais serão reprimidos e criminalizados.


5) Delenda Lula – Na escalada contra a esquerda, Lula pode até não ser preso mas responderá a processo, poderá ser condenado sem crime e sem prova, como Dilma. O importante será torná-lo  inelegível em 2018. Já as denúncias que envolvem Temer, Serra, Aécio e toda a turma do PMDB entrarão na “anistia” ampla e quase irrestrita.


6) Regressão social – Na interinidade, jogando para a plateia e o Senado, Temer sustentou que manterá os programas sociais da era petista. Efetivado, o jogo será outro. O INSS já está mexendo por portaria nas aposentadorias por invalidez e auxílios-saúde do INSS. Pressionado pelo empresariado e pelos tucanos, como já está sendo, o governo deflagrará a reforma previdenciária, impondo a idade mínima mesmo para os que já estão no sistema (e nele entraram sob outras regras). 


O abono do PIS-Pasep já acabou mas os que ganham até cinco salário-mínimos só perceberão isso quando não o receberem, no ano que vem.  Na reforma trabalhista, fará prevalecer os acordos sobre as leis, o que pode envolver garantias que vêm do trabalhismo e da Constituição de 1988, como as férias, o adicional de férias e o 13º. Salário. 

A terceirização será autorizada em todas as atividades produtivas, precarizando o trabalho e reduzindo a renda de milhões de trabalhadores. As universidades federais já estão tendo investimentos cortados. E se for aprovado o congelamento do gasto público por 20 anos, o SUS e o Plano Nacional de Educação irão para o espaço das utopias descartadas. 

Encerrado o ciclo de conciliação de classes do lulismo, em que os ricos ganharam muito e os pobres ganharam alguma coisa, voltaremos ao modelo concentrador e ao aumento da mais valia, enquanto o setor financeiro engorda com o pagamento dos juros da dívida publica. 

Pois superávit, pelo visto, com a gastança do governo, não haverá tão cedo. E, é claro, por alguns anos o déficit será posto na conta de Dilma Rousseff, embora o rombo fiscal venha sendo todos os dias alargados pela gestão “austera” de Temer-Meirelles.

7) Entrega do patrimônio nacional – A Petrobrás já entregou, por metade de seu valor, o campo de Carcará ao capital estrangeiro. A mudança no pré-sal será aprovada, novas privatizações vão entrar em pauta e o capital internacional vai tornar-se sócio majoritário, através do programa PPI, de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Estrangeiros poderão comprar terras e explorar a radiodifusão.


8) Política externa subserviente – O Mercosul já está tendo suas pernas quebradas  com o veto brasileiro à posse da Venezuela na presidência pro-tempore. 


A integração sul-americana, depois do primeiro avanço efetivo em séculos, voltará a ser uma miragem.  Em lugar da ênfase no multilateralismo, o alinhamento ao mundo unipolar sob o tacão dos Estados Unidos. Brics? Para quê isso? As boas relações serão com o Banco Mundial e o FMI.

O Brasil conflagrado
Nas redes sociais, no campo derrotado, há um espanto com a  consumação do golpe. Há certa revolta com o PT, por não ter sido capaz de defender-se com vigor, denunciando sua própria capturação por um sistema de financiamento  ilícito da política e das eleições pelo velho conluio entre as empresas e o Estado. 


O PT não inventou o velho conluio mas acreditou que seria aceito no jogo, e agora paga o preço sofrendo o golpe e correndo o risco de sua própria extinção.  

Há certa revolta com as ilusões,  alimentadas ao longo dos últimos meses, sobre a possibilidade de derrotar as forças poderosas que se uniram para desfechá-lo. 

Esta perplexidade  que se nota nas redes parece acompanhada, entretanto, pela disposição de resistir a Temer pedindo eleições diretas para presidente.  Se isso se confirmar, vamos ter um Brasil conflagrado pelos próximos dois anos e meio.

No cenário de Brasil conflagrado fará parte da vida depois do golpe:


1) Manifestações crescentes “Fora Temer”, através de manifestações, greves, invasões de terras e ocupações urbanas.


2) Repressão aos movimentos sociais e forças da resistência.


3) Tentações populistas de Temer, de tornar-se menos rejeitado, o que comprometerá a agenda neoliberal da “austeridade” e fomentará as dissensões dentro da coalizão golpista.


4) Em busca de uma saída, a elite que está acima do instrumento Temer buscará saídas legais. Uma delas poderá ser a condenação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Há cinco ações neste sentido no tribunal, e são claros os sinais de que, só com um casuísmo descarado, haverá separação entre Dilma e Temer no julgamento. Nunca um governador cassado por crime eleitoral deixou de ter seu vice também condenado.


5) Acontecendo no ano que vem a cassação da chapa, que já estará reduzida a Temer, com a condenação de Dilma, haveria a eleição presidencial indireta, como prevê a Constituição. Pior dos mundos. Mas a Constituição, que vive sendo alterada para atender a tantos interesses, poderá ter esta cláusula (que não é pétrea) modificada para  atender a um clamor da ruas pela eleição direta de nova chapa presidencial.  


Teríamos assim, ao final da conflagração, de duração imprevisível, o desfecho para a crise e alguma pacificação. 


Pensemos na vida depois do golpe. Ela é que nos espera.

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Vejam o que vai acontecer com o Brasil, dos golpistas!

As mudanças para pior na Argentina

Por Laura Vales, no site Carta Maior:

A pobreza voltou a crescer, tomando em conta os números dos meses de maio e junho. Segundo o último informe do Centro de Economia Política Argentina (CEPA) chega a 33,91%, uma diferença importante em comparação ao registrado em novembro do ano passado – um mês antes da vitória de Mauricio Macri nas eleições presidenciais – quando estava em 19,82%. A violenta queda das condições de vida, resultado do aumento dos preços e da perda de postos de trabalho foi mais acentuada na região da Grande Buenos Aires, onde chega a 36,31% da população, segundo o estudo. Outra região pesquisada a chamada Região Pampeana, onde o número apontado foi de 28,53%. Para fazer a medição, os investigadores tomaram a estas duas regiões que, somadas, reúnem 20 milhões de pessoas – portanto, embora não seja uma medição nacional, é bastante significativa, incluindo as províncias com maior população do país.
Em seus pontos principais, a pesquisa do CEPA – centro estudos dirigido pelo especialista em economia política Hernán Letcher, dirigente da FpV (Frente para a Vitória, coalizão kirchnerista), descreve que:

- Após a abrupta queda das condições de vida registrada entre novembro de 2015 e janeiro de 2016, causada pela desvalorização do peso e os efeitos do aumento dos preços, e que afetou especialmente a população mais pobre, a deterioração social continuou de forma menos acelerada, porém constante mês após mês.

- Os aumentos salariais alcançados pelos sindicatos nas negociações paritárias tiveram um reflexo direto na situação dos setores vulneráveis da sociedade, já que moderaram seu avanço.

- No caso da Grande Buenos Aires, que é onde se concentra a maior quantidade de população do país, o número de pobres subiu a quase cinco milhões de pessoas.

- O nível de indigência para a mesma área também subiu – está em 8,73% – e teve um agravamento no mês de junho.

- Enquanto que em junho, na Grande Buenos Aires, a pobreza cresceu, na Região Pampeana houve uma desaceleração, porque a cesta básica das províncias que a compõem subiu menos de preço que nos arredores da capital. Significa dizer que a evolução dos preços não está sendo uniforme em todo o país.

O trabalho mediu três níveis diferentes. O nível de indigência, correspondente aos lares com renda inferior ao da cesta básica alimentária – a que, em junho, para um grupo familiar composto por dois adultos e duas crianças, foi de 5,01 mil pesos argentinos. O nível de pobreza se referiu aos lares que não chegam a ter uma cesta básica total – a que deveria chegar a 11,68 mil pesos para uma família no padrão já citado. A terceira categoria empregada foi a de pessoas em situação de vulnerabilidade, e se refere à população cuja renda supera a linha da pobreza em apenas 10%.

As duas regiões tomadas pelos investigadores cobrem 74,5% da população urbana do país. A Grande Buenos Aires reúne a Capital Federal e 24 municípios do cone urbano, enquanto que a Região Pampeana inclui o resto da província de Buenos Aires, além de outras províncias das mais populosas do país, como Córdoba, Santa Fé, Entre Rios e La Pampa.

Pobreza

“Se quando eu termine meu governo eu não reduzir a pobreza, significará que fracassei. Não há desculpas. Hoje, se sabe qual é a inflação e a pobreza. Sou um convencido de que vamos pelo caminho correto e creio que vamos a voltar a crescer”, disse o presidente Mauricio Macri, na semana passada, em uma reportagem.

Contudo, o trabalho do CEPA desmente esta afirmação.

“O aumento da pobreza na Grande Buenos Aires é significativo: de 19,82% em novembro de 2015, passamos a 29,23% em janeiro de 2016 e a 36,31% em junho”, indica o documento que apresenta o estudo para os jornalistas.

As quase cinco milhões de pessoas pobres do cone urbano da capital argentina não são necessariamente desocupadas. Um lar onde o chefe ou a chefa da família recebe um salário mínimo – que hoje é de 6,8 mil pesos argentinos – está longe de poder tirar a cabeça para fora da linha da pobreza, o que requer uma renda de pelo menos 11,68 mil pesos. Assim, o salário mínimo só serviria para evitar que uma família esteja no nível de indigência, mas não para que não seja pobre.

A mesma situação se planteia na Região Pampeana, embora lá a cesta básica total tenha um custo mais baixo, de 10,57 mil pesos, o que faz com que o índice de pobreza seja menor, de 28,53% da população.

Indigência

A média das regiões pesquisadas mostra, da mesma maneira, um aumento da indigência, que subiu a 6,80% da população em janeiro, e logo a 8,29% em junho. Os investigadores apontam que o incremento nos seis meses foi de 22%.

Na Grande Buenos Aires, ao finalizar o mandato do governo de Cristina Kirchner, a indigência chegava a 5,71%. Aumentou agora, de forma marcada, e especialmente entre novembro e janeiro, chegando a registrar um 7,15%. Logo se produziu certa estabilização, entre fevereiro e abril, mas voltou a aumentar em maio e junho, alcançando finalmente o 8,73% atual.

Por sua parte, na Região Pampeana, a medição a partir do valor da cesta básica abrange apenas o período janeiro-junho. O motivo é que os investigadores começaram a seguir os preços da região somente neste ano. Desde então, e até março, indicam que a indigência mostrou um sensível incremento, se mantendo estável desde então.

Os preços, segundo a parte metodológica do informe, são relevados em comércios informantes constituídos por 30% de supermercados e 70% de outros estabelecimentos, conforme o averiguado na pesquisa sobre o comportamento dos consumidores e na pesquisa sobre rendas e gastos familiares de 2012.

Vulneráveis

A população considerada em situação de vulnerabilidade é a que tem renda que não supera por muito a linha da pobreza. Esta faixa dos que cobram de forma apertada as suas necessidades mínimas, diante da alta volatilidade dos preços, está sujeita a drásticas mudanças em sua situação, pelo que indica o CEPA.

Na Grande Buenos Aires, houve um forte aumento no número de famílias em situação de vulnerabilidade entre novembro e janeiro, número que praticamente se duplicou. Desde então, o número tendeu a uma estabilização. Atualmente, essas pessoas representam 4,48% da população.

Se consideramos a Región Pampeana, “esta situação tem sido mais volátil”, segundo Hernán Letcher. “Do 0,69% de vulnerabilidade em janeiro, o número passo a 8,49% em abril, para logo cair a 3,83%”. A interpretação que fazem os investigadores a partir destes dados é que existe uma relação com os aumentos salariais alcançados nas negociações paritárias que foram concluídas a partir de abril, ou de quotas de acordos realizados nos primeiros meses do ano. Para o economista-chefe do CEPA, “isto mostra, de qualquer, forma, a volatilidade da renda desta parte da população que se encontra no limite da pobreza”.

Como exemplo, no quadro da evolução da população vulnerável, se vê que o setor aumentando de tamanho, chegando a um nível máximo em abril, quando se acumularam os aumentos nos preços mas os acordos paritários não haviam sido pagos ainda. A partir de então, no caso da Região Pampeana, o número de lares vulneráveis se reduziu.

Os novos dados sobre a pobreza, a indigência e a vulnerabilidade confirmam a preocupante deterioração da situação social. Se somamos as três categorias, o que se vê é que mais de 40% da população da Grande Buenos Aires está atravessando dificuldades para sustentar um piso mínimo de condições de vida. Na Região Pampeana, os afetados chegam ao 32%. A média indica que estão em condições de vulnerabilidade, pobreza ou indigência 38 de cada cem habitantes do país.

* Publicado originalmente no jornal argentino Página/12. Tradução de Victor Farinelli.

terça-feira, 2 de agosto de 2016

Alvo da Resta Um, Queiroz Galvão deu R$ 10 milhões a ex-presidente do PSDB

Mas...colocam a culpa num morto........
 
São Paulo - O alvo da Operação Resta Um, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal, é a construtora Queiroz Galvão, suspeita de ter pago R$ 10 milhões ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra. A PF está cumprindo 23 mandados em vários Estados brasileiros.

A PF informou que os executivos da empresa são investigados, "pela prática sistemática de pagamentos indevidos a diretores e funcionários da Petrobras".

Na 33.ª fase da Operação da Lava-Jato, são cumpridos pela Polícia Federal mandados com a finalidade de obter provas adicionais de crimes de organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos firmados pela empreiteira Queiroz Galvão com a estatal petrolífera.

Os alvos são dirigentes e funcionários da Queiroz Galvão e do consórcio Quip S/A, do qual a empreiteira mencionada era acionista líder.

As investigações indicam que a Queiroz Galvão formou, com outras empresas, um cartel de empreiteiras que participou ativamente de ajustes para fraudar licitações da Petrobras. Esse cartel maximizou os lucros das empresas privadas e gerou prejuízos bilionários para a estatal.

Além dos ajustes e fraude a licitações, as evidências colhidas nas investigações revelam que houve corrupção, com o pagamento de propina a funcionários da Petrobras.

Segundo a Lava-Jato, executivos da Queiroz Galvão pagaram valores indevidos em favor de altos funcionários das diretorias de Serviços e de Abastecimento. Em sua parte já rastreada e comprovada, as propinas se aproximam da cifra de R$ 10 milhões. Esses crimes estão comprovados, segundo a PF, por farta prova documental que corroborou o depoimento de, pelo menos, cinco colaboradores, sendo três deles dirigentes de empreiteiras.

Para além disso, a investigação também objetiva se aprofundar sobre os fortes indícios existentes de que milhões de dólares em propinas foram transferidos em operações feitas por meio de contas secretas no exterior.

As evidências apontam que os pagamentos foram feitos tanto pela Queiroz Galvão quanto pelo consórcio Quip. A hipótese tem por base depoimentos de colaboradores e comprovantes de repasses milionários feitos pelo trust Quadris, vinculado ao Quip, para diversas contas, favorecendo funcionários da Petrobras.

Por fim, as medidas deflagradas buscam colher provas adicionais do delito de obstrução à investigação de organização criminosa pela então realizada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em 2009.

Há indícios, que incluem a palavra de colaboradores e um vídeo, de que 10 milhões de reais em propina foram pagos pela Queiroz Galvão com o objetivo de evitar que as apurações da CPI tivessem sucesso em descobrir os crimes que já haviam sido praticados até então.

A procuradora da República Jerusa Viecili destacou a importância para a investigação dos acordos de colaboração e de leniência firmados pelo Ministério Público, "pois iluminam o caminho a percorrer para a obtenção de provas, quando não são acompanhados já pela apresentação de evidências consistentes dos crimes praticados".

Afirmou ainda que chama a atenção "a ousadia da empresa investigada, traduzida pela atuação profissional e sofisticada no pagamento de propinas em contratos públicos durante longo período de tempo, mediante a utilização de expedientes complexos de lavagem de dinheiro, inclusive no exterior".

O Grupo Queiroz Galvão foi identificado, durante a Lava-Jato, como o terceiro com maior volume de contratos celebrados com a Petrobras, alcançando um total superior a R$ 20 bilhões.

O histórico de envolvimento do grupo com grandes esquemas de corrupção não é inédito, já figurado nas operações Monte Carlo, Castelo de Areia e Navalha - tendo sido as duas últimas anuladas nos tribunais superiores.

Segundo o procurador Diogo Castor, a banalização das anulações de provas representa um alento para os criminosos que já tiveram participação em esquemas criminosos provados. "Infelizmente se essas operações tivessem um mínimo de efetividade, talvez a Lava-Jato nem precisasse existir" assinalou.

Já o coordenador da força-tarefa Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, ressaltou a gravidade da obstrução dos trabalhos de apuração de 2009, porque "a investigação da CPI era como um guardião da Petrobras. As evidências indicam que o ladrão roubou a casa e, em seguida, matou o vigia".

Dallagnol sublinhou, ainda, na mesma linha de Castor que "a corrupção que colhemos é fruto da impunidade dos crimes passados. Esses crimes investigados hoje são filhos de um sistema de justiça criminal disfuncional, o qual falhou em punir casos pretéritos em que as mesmas empresas da Lava-Jato eram investigadas".

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Venda de Carcará: Petrobras perdeu hoje mais do que com a Lava Jato inteira

coluna
O governo Michel Temer e o gestor que ele colocou na Petrobras, o ex-ministro do apagão Pedro Parente tiraram, hoje, da Petrobras, mais do que todos os desvios de paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Nestor Cerveró e todos os outros ratos que roeram o dinheiro da Petrobras nos casos investigados pela Operação Lava Jato.
A venda do campo de Carcará para a norueguesa Statoil é um desastre que pode see explicar com uma conta muito básica.
Mesmo  a 50 dólares o barril, campos como Carcará – onde os estudos já apontaram para uma produção superior  a 35 mil barris diários por poço – remetem a um custo mais baixo do que  a média já fantástica de US$ 8 dólares por barris atingida no pré-sal. Depois de pagos royalties (Carcará é anterior à lei de partilha), impostos, custos de transporte e tudo o mais. é conta muito modesta estimar um lucro de US$ 5 por barril. Pode até ser o dobro.
Carcará teve colunas de rocha-reservatório até quatro vezes mais extensas que Sapinhoá (ex-Guará) e sua metade oeste, onde estão os poços, tem mais ou menos a mesma área. Sapinhoá tem uma reserva medida de 2,1 bilhões de barris de óleo recuperável, isto é, que pode ser extraído.
Pode, portanto, ser maior, muito maior.
Ma já se Guará tiver o mesmo, apenas o mesmo, faça a conta: lucro  de mais de 10 bilhões de dólares, a cinco dólares por barril.
Ou R$ 33 bilhões, ao dólar de hoje. Como a Petrobras detinha 66%, dois terços, da área, R$ 22 bilhões.
Pode ser mais, muito mais, esta é uma conta conservadora.
Este campo foi vendido por R$ 8,5 bilhões, metade a vista e metade condicionada à absorção de áreas vizinhas, dentro do processo que, na linguagem do setor, chama-se “unitização”, quando o concessionário leva as áreas nas quais, mesmo fora do bloco exploratório original, a reserva petrolífera se prolonga, na mesma formação geológica.
Como o valor estimado das roubalheiras na Petrobras ficou na casa de R$ 6,2 bi, nos cálculos folgados que se fez para a aprovação de seu balanço, tem-se uma perda de mais de duas Lava Jato.
Sem incluir na conta as centenas de milhões de dólares  gastos na perfuração dos três poços pioneiros – muito mais caros que os de produção normal – e nos estudos e sensoriamentos geológicos que fez para determinar o “mapa” da reserva.
Reproduzo, por definitiva, a frase do professor Roberto Moraes: “o que é legal pode ser muito mais danoso que o ilegal”.
Ontem, Parente pediu pressa no fim da lei da partilha. Hoje, vendeu Carcará.
Fez, assim, da Petrobras a única petroleira do mundo que diz que não quer lugar cativo nas melhores jazidas de petróleo descobertas neste século. Faz dela a única que dá, a preço de banana, o que já tinha do “filé” do filé do pré-sal.
PS. Para saber mais sobre Carcará, veja posts deste blog , aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

Nunca dantes: Lula é o 1º a ir à ONU

Todo brasileiro pode

publicado 28/07/2016
advs lula.jpg
A petição foi apresentada na sede do Comitê da ONU em Genebra, na Suíça, pelos advogados Cristiano Zanin e Geoffrey Robertson



Lula é o primeiro brasileiro a recorrer à Comissão de Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra.
É uma corte que reúne 49 países e tem 18 juízes.
O Brasil subscreveu o pacto de Direitos Humanos da ONU em 1992 e ratificou em 2009.
PHA
Em tempo: Clique aqui para ler a íntegra da petição entregue pelos advogados de Lula ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Em tempo 2: Confira mais informações no site do presidente Lula.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Cerra vai entregar Alcântara aos EUA

Cruvinel denuncia crime de lesa pátria!
publicado 27/07/2016
Fundilho.jpg


 De amigo navegante indignado:
Do Conversa Afiada
Lembra que o Brasil tinha rejeitado as condições americanas porque eram humilhantes? Proibiam brasileiro de entrar na base que seria área de segurança nacional americana. 
 
O Brasil optou por usar a base em cooperação com a Ucrânia. E aí, sem explicação convincente, foi só Kabooouuuum. 
 
E lá se foram nossa tecnologia e nossos melhores cientistas. E agora o governo entreguista volta ao colo do Tio Sam. Sem ao menos esclarecer ao público como aconteceu a destruição da base. Isso é crime de lesa pátria.
 
O comentário é a propósito da excelente reportagem de Tereza Cruvinel:
Brasil e Estados Unidos podem reativar acordo sobre a Base de Alcântara

Um dos assuntos tratados em recente reunião entre o chanceler José Serra e o embaixador brasileiro em Washington, Sergio Amaral, ex-ministro de FHC, foi a retomada das negociações com os Estados Unidos sobre o uso, pelos americanos, da base de lançamento de foguetes de Alcântara (MA). 
 
O acordo firmado por FHC no ano 2000, que conferia amplos poderes aos “locadores”, foi denunciado como entreguista e lesivo à soberania nacional pelo então deputado Waldir Pires, que era o relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Seu parecer alterou fundamentalmente o texto. Chegando ao governo, o ex-presidente Lula retirou o acordo do Congresso e deu o assunto por encerrado. A volta do assunto à agenda bilateral, sob Temer e Serra, preocupa inclusive setores militares que temem novas cláusulas atentatórias à soberania nacional sobre a base.

Por sua localização privilegiada, na linha do Equador, a base brasileira é atraente porque, segundo especialistas, reduz em até 30% o custo de um lançamento. O Brasil deve explorar este ativo através da locação das instalações a diferentes países, para obter recursos inclusive para desenvolver seu programa espacial. Entre os clientes, pode ter os Estados Unidos mas não submeter-se às suas exigências ao ponto de perder outros negócios e a própria autoridade sobre a base.

História

O acordo firmado por FHC no ano 2000 provocou reações de militares e setores nacionalistas. Ele na prática criava um enclave americano em nosso país, ao abdicar de controles e prerrogativas de dono das instalações, através de cláusulas denunciadas por Waldir e alteradas em seu parecer.

Uma delas impedia autoridades brasileiras de abrir os contêineres lacrados, transportados em território nacional, contendo veículos de lançamento, espaçonaves e equipamentos afins. O texto de Waldir tornou esta prática permitida, desde que realizada no interior da Base de Alcântara e na presença de autoridades americanas e brasileiras. Caiu também a proibição, prevista no texto original, para o Brasil fotografar ou filmar satélites, foguetes ou partes desprendidas destes objetos que venham a cair em solo nacional. Waldir acrescentou uma ressalva, segundo a qual o registro poderia ser feito, desde que previamente autorizado pelos norte-americanos. Ele suprimiu também a previsão de que caberia aos norte-americanos a expedição de crachás para que brasileiros circulassem na área de lançamento de foguetes da base. 
 
 Eliminou ainda a restrição sobre a aplicação dos recursos obtidos com o aluguel da base aos americanos, já que o texto anterior proibia que fossem destinados a projetos de desenvolvimento de tecnologia. 
 
E, mais importante, Waldir acabou com o impedimento de que o Brasil fizesse acordos com países que sofram restrições dos Estados Unidos, como era, naquele momento, o caso do Iraque, do Sudão e de Cuba, e que alugasse a base para o lançamento de mísseis por países que os EUA consideravam inconvenientes. Isso impediria, por exemplo, acordos com a China.

Com a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao governo, em 2003, Waldir tornou-se ministro da Defesa e recomendou a desistência do acordo, que foi retirado do Congresso. O chanceler Celso Amorim comunicou aos Estados Unidos que o assunto estava encerrado. Ainda em 2003, Lula fechou um acordo com a Ucrânia para desenvolvimento de foguete, o Cyclone-4. Uma empresa binacional, a Alcântara Cyclone Space (ACS), foi fundada, mas até hoje não teve grandes resultados.

Os Estados Unidos, entretanto, nunca perderam seu interesse por um acordo que lhes permita utilizar a Base de Alcântara. Mesmo no governo Dilma, o assunto chegou a entrar na agenda em 2013 mas, com as revelações de Snowden sobre a espionagem da NSA sobre Dilma, Petrobrás e autoridades brasileiras, as relações esfriaram e o assunto morreu.

sexta-feira, 22 de julho de 2016

João Santana: 98% das campanhas usavam caixa 2

247 - Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, o publicitário João Santana questionou o cerco da Lava Jato ele e a sua mulher, Mônica Moura. Disse que 98% das campanhas políticas no Brasil utilizam caixa dois e que, mesmo assim, ele e a mulher são os únicos presos por esse motivo: “Se tivesse o mesmo rigor que está tendo comigo em relação a essas pessoas, teria uma fila saindo atrás de mim que iria bater em Brasília, chegaria a Manaus. Poderia ser fotografada de satélite”, disse o marqueteiro.

“Acho que precisa rasgar o véu da hipocrisia que cobre as relações políticas eleitorais no Brasil e no mundo”, afirmou, acrescentando que “ou faz a campanha dessa forma, ou não faz”. 

Mônica também disse que os partidos não querem declarar o valor real que recebem das empresas: “Não era uma opção minha, era uma prática não só no PT, mas em todos os partidos”.
Leia aqui reportagem de Cleide Carvalho sobre o assunto.

Greenwald: fraude do Datafalha é ainda pior

Folha enganou e escondeu provas! E o MP?
publicado 21/07/2016
bandoleira.jpg
O Conversa Afiada reproduz reportagem de Glenn Greenwald e Eric Dau, publicada pelo Intercept:

A fraude jornalística da Folha é ainda pior: surgem novas evidências

Dados de pesquisa ocultados pela Folha mostram que a grande maioria dos eleitores quer a renúncia de Temer, o que contradiz categoricamente a matéria da Folha
* 62% dos brasileiros querem a renúncia de Dilma e Temer, e a realização de novas eleições: ao contrário dos 3% inicialmente mencionados pela Folha
* Dados cruciais da pesquisa foram publicados e, em seguida, retirados do ar pelo datafolha: encontrados por portal brasileiro
* Resposta do Diretor Executivo da Folha de São Paulo de que os dados ocultados não eram “jornalisticamente relevantes” não resiste a análise
NA QUARTA-FEIRA (20), a Intercept publicou um artigo documentando a incrível “fraude jornalística” cometida pelo maior jornal do país, Folha de São Paulo, contendo uma interpretação extremamente distorcida das respostas dos eleitores à pesquisa sobre a crise política atual. Mais especificamente, a Folha – em uma manchete que chocou grande parte do país – alegava que 50% dos brasileiros desejavam que o presidente interino, e extremamente impopular, Michel Temer, concluísse o mandato de Dilma e continuasse como presidente até 2018, enquanto apenas 3% do eleitorado era favorável a novas eleições, e apenas 4% desejava que Dilma e Temer renunciassem. Isso estava em flagrante desacordo com pesquisas anteriores que mostravam expressivas maiorias em oposição a Temer e favoráveis a novas eleições. Conforme escrevemos, os dados da pesquisa – somente publicados dois dias depois pelo instituto de pesquisa da Folha – estavam longe de confirmar tais alegações.
Depois da publicação de nosso artigo, foram encontrados ainda mais indícios – através de um trabalho colaborativo incrível de verdadeiros detetives da era digital – que revelam a gravidade da abordagem da Folha, incluindo a descoberta de um legítimo “smoking gun” comprovando que a situação era muito pior do que achávamos quando publicamos nosso artigo ontem. É importante não deixar o aspecto estatístico e metodológico encubra a importância desse episódio:
Semanas antes da conclusão do conflito político mais virulento dos úlitmos anos – a votação final do impeachment de Dilma no Senado Federal – a Folha, maior e mais importante jornal do país, não apenas distorceu, mas efetivamente escondeu, dados cruciais da pesquisa que negam em gênero, número e grau a matéria original. Esses dados demonstram que a grande maioria dos brasileiros desejam a renúncia de Michel Temer, e não que o “presidente interino” permaneça no cargo, como informado pelo jornal. Colocado de forma simples, esse é um dos casos de irresponsabilidade jornalística mais graves que se pode imaginar.
A desconstrução completa da matéria da Folha começou quando Brad Brooks, Correspondente Chefe da Reuters no Brasil, observou uma enorme discrepância: enquanto a Folha anunciava em sua capa que apenas 3% dos brasileiros queriam novas eleições e que 50% queria a permanência de Temer, o instituto de pesquisa do jornal, Datafolha, havia publicado um comunicado à imprensa com os dados da pesquisa anunciando que 60% dos brasileiros queriam novas eleições. Observe essa impressionante contradição:
Como isso é possível? Nós entramos em contato com o Datafolha imediatamente para esclarecer a dúvida, mas como grande parte dos veículos de comunicação já havia lido nosso artigo e o assunto havia se tornado uma controvérsia nacional, o instituto se recusou a se manifestar. Eles simplesmente não queriam nos explicar a natureza da discrepância.
Mas essa revelação levou a outro mistério: nos dados e perguntas complementares publicados pelo Datafolha, não havia nenhuma informação mostrando que 60% dos brasileiros eram favoráveis a novas eleições, como dizia um dos enunciados da pesquisa do instituto. Parecia evidente que o Datafolha havia publicado apenas algumas das perguntas feitas aos entrevistados. Apesar das perguntas estarem numeradas, o documento contava apenas com as perguntas 7-10, 12-13 e 21. Isso não é necessariamente incomum ou incorreto (jornais tendem a omitir perguntas sobre tópicos menos relevantes ao publicar uma reportagem), mas era estranho que nenhuma das perguntas publicadas pelo Datafolha confirmasse ou tivesse relação com a afirmação do enunciado da pesquisa. De onde, então, saiu essa informação – 60% – que contradiz a reportagem de primeira página da Folha?
A resposta veio através do excelente esforço investigativo de Fernando Brito do site Tijolaço. Primeiro, a equipe do site observou que o endereço URL do documento do Datafolha com os dados e perguntas complementares à pesquisa que foi publicado na segunda-feira – documento citado em nosso artigo original mostrando que a manchete da Folha era falsa – terminava em “v2”, ou seja, era a segunda versão do documento publicado pelo Datafolha. A equipe procurou a versão original, mas não foi possível encontrá-la no site do instituto. Eles começaram a tentar adivinhar o endereço URL da versão original, até que acertaram. Embora a versão original tivesse sido retirada do ar pelo Datafolha, ainda se encontrava nos servidores do instituto, e ao acertar o endereço URL correto o Tijolaço teve acesso ao documento.
O que foi encontrado na versão original do documento – aparentemente retirada do ar de forma discreta pelo Datafolha – é de tirar o fôlego. Ficou comprovado que a matéria da Folha era uma fraude jornalística completa. A pergunta 14, encontrada na versão original, dizia:
“Uma situação em que poderia haver novas eleições presidenciais no Brasil seria em caso de renúncia de Dilma Rousseff e Michel Temer a seus cargos. Você é a favor ou contra Michel Temer e Dilma Rousseff renunciarem para a convocação de novas eleições para a Presidência da República ainda neste ano?”
Os dados não publicados pelo Datafolha mostram que 62% dos brasileiros são favoráveis à renúncia de Dilma e Temer, e à realização de novas eleições, enquanto 30% são contrários a essa solução. Isso significa que, ao contrário da afirmação da Folha de que apenas 3% querem novas eleições e 50% dos brasileiros querem a permanência de Temer como presidente até 2018 – ao menos 62% dos brasileiros, uma ampla maioria, querem a renúncia imediata de Temer.
A situação é ainda pior para a Folha (e Temer): a porcentagem de eleitores que deseja a renúncia imediata de Temer é certamente muito maior do que esses 62%. A pergunta colocada pelo Datafolha era se os entrevistados eram favoráveis à renúncia de Temer /e Dilma/. Muitos dos que responderam “não” – conforme demonstrado pelos detalhes dos dados – são apoiadores do PT e/ou querem Lula como presidente em 2018, o que significa responderam que “não” porque querem que Dilma retorne, e não porque querem a permanência de Temer. Portanto – conforme concluído pelo Ibope em abril – apenas uma minoria dos eleitores querem Temer como presidente: exatamente o oposto da “informação” publicada pela Folha.
Essa não foi a única informação ausente que o Tijolaço descobriu quando encontrou a primeira versão dos dados publicados. Como explicam de maneira detalhada, havia dois parágrafos inteiros escritos pelo DataFolha resumindo os dados das respostas que também foram removidos da segunda versão publicada, inclusive a seguinte frase: “a maioria (62%) declarou ser a favor de uma nova votação para o cargo de presidente”
A equipe também descobriu uma pergunta não revelada – a pergunta 11 – que é provavelmente a mais favorável a Dilma e foi completamente omitida pela Folha. O DataFolha perguntou:
“Na sua opinião, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff está seguindo a regras democráticas e a Constituição ou está desrespeitando as regras democráticas e a Constituição?”
Apenas 49% disseram que o impeachment cumpre as regras democráticas e respeita a Constituição, enquanto 37% disseram que não. Como a Folha pode omitir este dado tão surpreendente e importante quando, supostamente, quer descrever a visão dos eleitores sobre o impeachment?
Ontem, a Folha publicou uma “notícia” sobre o que chamou de “controvérsia” provocada por nosso artigo. O jornal se esquiva e, em muitos casos ignora a maioria destas questões importantes.
O artigo confirma que, ao contrário de sua afirmação anterior de que apenas 3% dos brasileiros querem novas eleições, “a porcentagem de favoráveis a novas eleições, no entanto, sobe para 62% nas respostas estimuladas, ou seja, quando o instituto pergunta explicitamente”. E incluiu as duas perguntas que havia mantido em segredo: uma demonstrando que a maioria quer a saída de Temer, e outra mostrando uma expressiva minoria que vê o impeachment como uma violação da democracia (a Folha deixou de mencionar que estes novos dados, na verdade, haviam sido publicados anteriormente pelo Tijolaço).
No entanto, o jornal insistiu que não havia nada de errado em esconder esses dados. Publicaram uma citação do próprio editor executivo, Sérgio Dávila, argumentando que é “prerrogativa da Redação escolher o que acha jornalisticamente mais relevante no momento em que decide publicar a pesquisa”. Dávila insistiu que “o resultado da questão sobre a dupla renúncia de Dilma e Temer não nos pareceu especialmente noticioso, por praticamente repetir a tendência de pesquisa anterior e pela mudança no atual cenário político, em que essa possibilidade não é mais levada em conta.”
Não se pode subestimar a desonestidade dessa resposta e quanto o editor executivo da Folha conta com a ingenuidade de seus leitores. O maior absurdo da reportagem da Folha foi dizer que o país deseja a permanência de Temer como presidente até 2018 e apenas uma pequena porcentagem quer novas eleições. Mas, ao mesmo tempo em que publicava isso, a Folhatinha em mãos os dados que provam que essas afirmações eram 100% falsas, mostrando que, na realidade, o oposto era verdadeiro. A grande maioria dos brasileiros querem que Temer saia do poder, e não que o interino permaneça como presidente. E uma expressiva maioria, não uma parcela ínfima, quer novas eleições.
Nenhuma das desculpas de Dávila resiste sequer ao menor questionamento. Se é jornalisticamente irrelevante saber a porcentagem de brasileiros favoráveis a novas eleições, por que a Folha encomendou a pergunta? Se essa pergunta sobre novas eleições é irrelevante, por que esse dado foi não apenas incluído, mas proeminentemente destacado pelo Datafolha no título do relatório original? Por que, se esse dado é irrelevante, o Datafolha o publicou originalmente e depois o retirou do ar em nova versão que excluía essa informação? E como esse dado pode ser considerado jornalisticamente irrelevante pela Folha quando ele contradiz diretamente as afirmações alardeadas na capa do jornal e, em seguida, reproduzidas pelos maiores jornais do país?
Outros meios de comunicação também consideraram esses dados relevantes. Ontem à noite, a edição brasileira do El País publicou um artigo de destaque com a manchete: “62% apoiam novas eleições, diz dado que Datafolha publica agora”. O El País aborda o ocorrido tanto como um escândalo jornalístico, quanto político, descrevendo como a Folha escondeu esses dados até serem encontrados em consequência de nosso artigo. O jornal também publicou outra matéria citando especialistas que corroboraram as posições de nossos entrevistados, criticando veementemente a Folha pelo uso impróprio dos dados da pesquisa.
Fica extremamente óbvio o que realmente aconteceu: a Folha de São Paulo fez alegações falsas sobre as questões políticas relevantes do país e, além disso, sabiam que eram falsas quando as publicou. A Folha tinha em mãos os dados que comprovam a falsidade das alegações, mas optou por efetivamente escondê-las de seus leitores. Ou melhor, alguém decidiu por tentar retirá-los da Internet.
O mais surpreendente é que todo esse esforço foi feito para negar o desejo de democracia: fazendo o país acreditar que a maioria dos brasileiros apoiam a figura política que tomou o poder de forma antidemocrática e que não há necessidade de realizarem-se novas eleições, quando a verdade é que a maioria do país quer a renúncia do “presidente interino” e a realização de novas eleições para escolha de um presidente legítimo.
Conforme dissemos ontem, é impossível estabelecer se a Folha agiu de forma proposital com o intuito de enganar seus leitores ou com extrema incompetência e negligência jornalísticas – embora as evidências sugerindo aquela possibilidade sejam mais abundantes hoje que ontem. Motivos à parte, é indiscutível que a Folha essencialmente enganou seus leitores no que diz respeito a questões políticas cruciais e escondeu provas fundamentais apenas publicadas após serem pegos em flagrante.

terça-feira, 19 de julho de 2016

Como a Suécia evita a corrupção em empresas estatais

Por Claudia Wallin
O auditor sueco me ouve com aquela expressão de quem tenta medir o QI do seu interlocutor. A pergunta é – como evitar a corrupção em empresas estatais, e impedir sua utilização como pólos de transferência de recursos públicos para grupos privados bem conectados com o poder político? A resposta, ele diz, é elementar.
“É para isso que servem auditorias independentes, regulares e transparentes sobre as operações das estatais. E quero dizer auditorias verdadeiramente independentes, que façam não apenas um trabalho de fiscalização, mas também de promoção da eficiência”, observa Dimitrios Ioannidis, um dos chefes responsáveis pela fiscalização das estatais da Suécia.
“Se você não faz isso, só pode ficar perplexo com os resultados. E quando descobre a magnitude do problema, vai dizer, “oh, isso aconteceu? Mas como isso pôde acontecer?”
“Ora, aconteceu porque fizeram aquele mau negócio, ou tomaram aquela má decisão, ou realizaram práticas corruptas. E todas essas atividades precisam ser fiscalizadas regularmente, na medida do possível, para tentar conter tais práticas”, conclui o auditor, neste exótico país onde cargos nas empresas públicas não são rifados entre partidos políticos.
Estamos na sede do Serviço Nacional de Auditoria da Suécia (Riksrevisionen), o órgão responsável pela fiscalização das empresas públicas do país. Seus duzentos auditores vigiam com mil olhos um portfolio considerável: são 49 estatais, com valor estimado em mais de 500 bilhões de coroas suecas (cerca de 60 bilhões de dólares).
Mas no modelo sueco de controle das estatais, a mesma mão que abre a ferida também previne e cura: é um sistema que dá ênfase particular a políticas de boa governança, e não apenas ao chicote.
Os auditores do Riksrevisionen têm assim a dupla missão de produzir relatórios de fiscalização, e também de eficiência – que apontam, com regularidade, correções de curso e práticas de boa gestão para melhorar o desempenho das estatais, promover seu crescimento e evitar aberrações  evitáveis.
São as chamadas auditorias de performance. Seu objetivo primeiro não é usar a lupa para caçar deslizes – e sim colaborar para o aprimoramento da gestão das empresas públicas.
Em outras palavras, o que se quer é não ter que punir.
“Não somos um tribunal”, pontua Ioannidis, assessor especial da unidade de governança de estatais no Riksrevisionen e Ph.D no tema.
“Em essência, o que fazemos é refletir. Uma constante reflexão crítica sobre a forma como as empresas estatais estão sendo administradas. Nas auditorias de performance, trabalhamos em um nível mais estratégico, por uma questão de eficiência. De manter a casa em ordem.”
De que forma?
“Fazemos perguntas como, ‘o governo nomeou um conselho de administração relevante, e verdadeiramente profissional, para esta estatal? Os investimentos da estatal das ferrovias estão sendo planejados e organizados como devem? Os riscos estão sendo considerados com prudência?”
“Porque quando as empresas públicas têm muito dinheiro, por exemplo, muitas vezes elas se tornam pouco cuidadosas na tarefa de fazer análises sérias e contundentes sobre cálculos de risco. E estamos falando de dinheiro público. Ou seja, de dinheiro dos contribuintes, que precisam ter confiança no sistema.”
Metas definidas pelo poder político para as estatais são acompanhadas de perto.
“Por exemplo, o Parlamento disse que queria ver a (estatal sueca de energia) Vattenfall se posicionar entre as empresas líderes do mercado. Mas em nossas análises, verificamos que a Vattenfall não tinha uma estratégia satisfatória de longo prazo a fim de poder alcançar aquele objetivo, e apontamos recomendações”, conta Dimitrios Ioannidis.
Os relatórios produzidos pelo Riksrevisionen são submetidos ao Parlamento, que por sua vez envia os documentos ao governo, que tem por obrigação comentar os resultados. Se o relatório recomendar correções de curso, as autoridades têm prazo de quatro meses para informar que medidas já foram ou estão sendo tomadas a fim de aumentar a eficiência de suas operações. O comitê parlamentar responsável analisa então as medidas relatadas, e o Parlamento toma uma decisão final sobre cada caso.
A prevenção da corrupção nas empresas públicas também passou a ocupar um tempo generoso nas reflexões dos auditores suecos.
“Concluímos há alguns anos este amplo estudo sobre o risco da corrupção nas estatais”, ele diz, batendo o indicador sobre o relatório de mais de cem páginas que me entrega.
“Isto não é o resultado de uma auditoria pós-fato, que acusa – “nossas estatais estão sendo corruptas”. É um estudo feito com profundidade, e que contém recomendações sobre como estar alerta para a possibilidade de ocorrência de práticas corruptas. Trata-se de um trabalho preventivo, que tem a finalidade de assegurar que nossas estatais tenham firmes regras institucionais para evitar a corrupção”.
O relatório advertiu que a prevenção da corrupção não estava sendo entendida como prioridade para as autoridades e empresas públicas suecas. E demandou a criação de diretrizes explícitas para conscientizar o comando das estatais e afiar o controle.
“O fato de a Suécia ser o terceiro país menos corrupto do mundo não significa que o risco da corrupção seja zero”, pondera o auditor. “E corrupção na esfera pública é prejudicial para a democracia e o Estado de Bem-Estar Social”.
Sem Cargos Comissionados e sem Interferência Política
Não há cargos comissionados nas estatais suecas: a direção, os conselhos de administração e toda a cadeia executiva é formada por profissionais da indústria, sem vinculação partidária. O que reduz o risco de ocorrência de fraudes com a conivência de altos executivos das empresas.
“A ambição do governo sueco é que as empresas públicas sejam geridas de forma estritamente comercial, nos moldes de uma empresa privada. Os diretores e conselheiros das estatais não podem ser, portanto, políticos ou amigos de políticos. São profissionais do setor, todos eles. Têm que saber o que estão fazendo”, ressalta Ioannidis.
Nas holdings em que o Estado detém o controle acionário, em geral o governo nomeia um representante para o conselho de administração.
“Mas não é o governo que decide diretamente quem vai dirigir as estatais. A nomeação dos executivos e dos conselhos de administração é uma das mais importantes tarefas desempenhadas por uma unidade autônoma do poder executivo, que é responsável pelas estatais e que sabe que suas decisões são controladas e escrutinizadas”, acrescenta o auditor.
É particularmente interessante, no modelo sueco, o princípio chamado de “Ministerstyre”: trata-se de um código de conduta que proíbe os ministros, assim como o primeiro-ministro, de interferir nas operações das empresas estatais, assim como das agências governamentais.
Quem quebra a regra, é diligentemente reportado ao Comitê de Constituição do Parlamento (Konstitutionsutskotet, ou KU), para uma vergonhosa sabatina pública transmitida pela TV sueca. Porque a lei que protege as estatais contra a interferência política está gravada na Constituição sueca.
“A lei que rege as estatais determina de maneira clara qual é o papel do governo e qual é o papel do conselho de administração, e estabelece princípios muito claros que protegem as empresas públicas de qualquer tipo de ingerência por parte do poder”, diz o auditor.
O auditor sueco Dimitrios Ioannidis
O auditor sueco Dimitrios Ioannidis
Freios e Contrapesos